A Câmara Municipal ou Câmara de Vereadores é a sede do Poder Legislativo no município. É conhecida como a Casa do Povo, pois nela atuam vereadores e vereadoras (também chamados de parlamentares) escolhidos pelo povo para serem seus representantes e trabalhar em benefício da população.

9 vereadores.

Legislativa, fiscalizadora, julgadora e administrativa.

É eleito pelo voto direto e secreto da população.

Quatro anos.

Legislatura é o nome dado ao período de duração do mandato do vereador, ou seja, de quatro anos. A legislatura se inicia em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição municipal.

Legislatura (2025-2028)

Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Município e Regimento Interno.

É o conjunto de normas que regem o município. É a lei mais importante da cidade. Por isso, cada município tem autonomia para criar a sua própria Lei Orgânica. Fala das atribuições do prefeito e dos vereadores. Trata também das políticas agrícolas, de transportes, da educação, da saúde, do meio ambiente, entre outras.

Constituição Federal e Constituição Estadual.

Regimento Interno.

O Regimento Interno da Câmara é resolução que regulamenta o funcionamento político e administrativo da Câmara. Ele define as normas referentes a temas como sessões legislativas, posse de vereadores, eleição da Mesa Diretora, conduta dos vereadores, reuniões de Plenário, trabalhos das comissões, tramitação de proposições, entre outros.

Presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário.

Dois anos.

Dois anos.

O funcionamento geral da Casa é de segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 16h00. O Legislativo fica na Rua do Progresso, nº 214, Centro | Email: camarasgrpreto@yahoo.com.br | Telefone: (38) 99877-0460.

As reuniões ocorrem na 2ª e 4º segundas-feiras de cada mês, às 19h, no Plenário Maria Edna Pires.

Para fazer uso da palavra na Tribuna, é necessário realizar a inscrição previamente, antes do início da sessão legislativa.