Mesa Diretora

A Mesa Diretora é um colegiado composto por três vereadores, responsável pela condução do processo legislativo na Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Preto. A cada dois anos, a Mesa é eleita pelo conjunto dos 9 parlamentares, e sua composição atende, tanto quanto possível, a participação proporcional dos partidos políticos representados na Casa.

As funções da Mesa Diretora e de seus membros estão descritas na Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Rio Preto e no Regimento Interno. Entre outras atribuições, compete à Mesa:

  • aprovar a proposta de orçamento anual da Secretaria da Câmara;

  • emitir parecer sobre determinados projetos, como aqueles que alterem o Regimento Interno da Casa ou estabeleçam a remuneração dos agentes políticos;

  • autorizar o prefeito a se ausentar do Município;

  • aplicar penalidade a vereador.

Câmara Municipal de

São Gonçalo do Rio Preto​

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