A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Preto aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira, 19 de setembro, o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, que autoriza a devolução de recursos financeiros, à Prefeitura Municipal. A transferência do recurso foi efetivada na manhã de ontem, 20/09, pelo presidente da Casa, vereador Carmelino Soares.

De acordo com a proposta, foi repassado antecipadamente ao Executivo Municipal um total de R$ 120 mil reais. “Esse ato, que contou com o apoio de cada um dos 9 vereadores, é demostração clara que todos nós queremos o melhor para nossa cidade neste momento em que a maioria das prefeituras no Brasil sofrem com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), disse o presidente.”

Orçamento

É chamado duodécimo o recurso previsto em lei que a administração municipal encaminha para o Legislativo todos os anos, em parcelas mensais. É com esse dinheiro que o Poder Legislativo mantém seus serviços, paga servidores e vereadores e adquire os materiais necessários ao funcionamento da Casa. Ao final do ano, o que sobra desse recurso é obrigatoriamente devolvido aos cofres municipais.

Publicado por: Assessoria de Comunicação Institucional – Portal da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Preto/MG.